Está a decorrer o processo de registo e cadastro, através do “Sistema de Informação Cadastral Simplificada”, conhecido e publicitado por BUPI, dos terrenos rústicos e mistos.
Os artigos inscritos como urbanos, não necessitam ser registados.
Se o terreno rústico ou misto já estiver registado na conservatória e possuir um nº de registo predial, vulgo caderneta predial, basta deslocar-se ao balcão BUPI da sua área de residência, levando consigo a caderneta predial e o cartão de cidadão para efetuar o registo. Terá de conhecer também os limites da propriedade e saber localizá-la no mapa.
Caso não esteja registado e/ou não possua caderneta predial, poderá também fazer o registo nos balcões BUPI, desde que habilitado para o fazer.
Tenho de pagar para fazer o registo?
Os registos nos balcões BUPi são gratuitos, com base na Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com a criação do sistema de informação cadastral simplificado, seja qual for a localização geográfica. No caso do Município de Mangualde, a gratuitidade prolonga-se até 17 de fevereiro de 2025.
Se não efetuar o registo o que pode acontecer?
Findo o prazo referido (17-02-2025), as propriedades que não forem identificadas no BUPi nem registadas na Conservatória estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado.
Porquê georreferenciar as suas propriedades?
A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas estremas podem ser repostas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos (vulgo marcos) desapareçam, assegurando a proteção eficaz da sua propriedade.
Contacto do balcão BUPI de Mangualde: 969 054 399
Localização do balcão BUPI de Mangualde: Instalações do CIDEM (em frente aos CTT de Mangualde)
Estas e outras perguntas frequentes e respetivas respostas podem ser consultadas aqui.
Nota – Na imagem anexa, todos os sombreadas a azul correspondem a propriedades já registadas até à data de hoje na UF Santiago e Póvoa (29-08-2022).
